AVISO DE DISPENSA 14/2026

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANTENA-MG DISPENSA  n° 014/2026 por seu diretor Ederson Antonio da Silva, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que a Autarquia pretende realizar, na modalidade Dispensa nº. 014/2026 a contratação de empresa ou profissional especializado em Engenharia Ambiental, visando à prestação continuada de serviços técnicos de gestão, planejamento, monitoramento, licenciamento e regularização ambiental das unidades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mantena/MG.

JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar o cumprimento integral das exigências e condicionantes ambientais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

DOTAÇÃO- 1.753.000.0000.000.3.3.90.36.00.00.00.00 -Ficha 40 1.753.000.0000.000.3.3.90.39.00.00.00.00 (Ficha 41) (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)

Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: licitacao@saaemantena.mg.gov.br e/ou material@saaemantena.mg.gov.br até o dia 05/10/2026, até as 09h59min. Maiores informações poderão ser esclarecidas através do Telefone (0xx33) 3241-1299 – Luciano Gonçalves Campos– Agente de Contratação.

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