Convênios

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 001/2023

Convênio para arrecadação de taxa de manejo de resíduos sólidos – TMRS, por intermédio das faturas de água e/ou esgoto que entre si fazem e celebram o Município de Mantena/MG e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autarquia municipal.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 021/2022

Convênio de Cooperação que celebram a Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências – ARISZM e o Município de Mantena – Estado de Minas Gerais, com a Anuência-Interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.