RESOLUÇÃO NORMATIVA ARIS-MG Nº 167/2025
Dispõe sobre a recomposição inflacionária das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos preços públicos dos serviços complementares praticados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção monetária das tarifas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos Outros Preços Públicos dos serviços complementares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Mantena, Minas Gerais.
Define o Preço Público de Regulação – PPR para o exercício fiscal 2024, cobrado pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento dos municípios regulados pela Agência ARIS-ZM e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Tarifa Básica Operacional – TBO dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e da revisão dos Outros Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Mantena, Minas Gerais.
Define o Preço Público de Regulação – PPR para o exercício fiscal 2023, cobrado pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento dos municípios regulados pela Agência ARIS-ZM e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios regulados pela Agência Reguladora ARIS-ZM e dá outras providências.
Define o Preço Público de Regulação (PPR) da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para os municípios consorciados ou conveniados para o ano fiscal de 2022 e dá outras providências.
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