AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena/MG, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA ELÉTRICO ELETRÔNICO DE PAINÉIS E/OU QUADROS DE COMANDO DE CONJUNTO DE MOTO BOMBAS, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. n.º 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços, bem como a documentação que comprove o atendimento aos requisitos de habilitação discriminados no Termo de Referência, até às 17h do dia 4 de março de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser enviadas para o e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br, ou serem entregues pessoalmente no Setor de Licitações do SAAE de Mantena/MG, localizado à Rua Lair Batista de Souza, n.º 346, Centro, Mantena/MG, das 7h30 às 11h30, e das 13h às 17h.
Nos preços propostos já serão consideradas incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável legal; e) data de emissão; e f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado.
Clique aqui para acessar o Termo de Referência: TERMO DE REFERÊNCIA
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail licitacao@saaematerial.mg.gov.br ou pelo telefone: (33) 3241-1147.