AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena/MG, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL PARA COPA E COZINHA, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. n.º 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência.
Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços, bem como a documentação que comprove o atendimento aos requisitos de habilitação discriminados no Termo de Referência, até às 17h do dia 6 de março de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser enviadas para o e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br, ou serem entregues pessoalmente no Setor de Licitações do SAAE de Mantena/MG, localizado à Rua Lair Batista de Souza, n.º 346, Centro, Mantena/MG, das 7h30 às 11h30, e das 13h às 17h.
Nos preços propostos já serão consideradas incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável legal; e) data de emissão; e f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado.
Clique aqui para acessar o Termo de Referência: TERMO DE REFERÊNCIA
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail licitacao@saaematerial.mg.gov.br ou pelo telefone: (33) 3241-1147.
Rua Lair Batista de Souza, n. 346, Centro, Mantena/MG, CEP 35.290-000
(33) 3241-1299
atendimento@saaemantena.mg.gov.br