AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena/MG, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE JUNTA ROTATIVA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. n.º 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços, bem como a documentação que comprove o atendimento aos requisitos discriminados no Art. 68 da Lei n.º 14.133/2023, para fins de comprovação das habilitações fiscal, social e trabalhista, até às 09h00min do dia 17 de janeiro de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br, ou serem entregues pessoalmente no Setor de Licitações do SAAE de Mantena/MG, localizado à Rua Lair Batista de Souza, n.º 346, Centro, Mantena/MG, das 07h30min às 11h30min, e das 13h00min às 17h00min.

Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável legal; e) data de emissão; e f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado.

O Termo de Referência deverá ser solicitado pelo e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br.

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (33) 3241-1147.