AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena/MG, em conformidade com o artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO (PÃO DE SAL, PÃO DOCE), por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços até às 17h00min do dia 17 de janeiro de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br, ou serem entregues pessoalmente no Setor de Licitações do SAAE de Mantena/MG, localizado à Rua Lair Batista de Souza, nº 346, Centro, Mantena/MG, das 07h30min às 11h30min, e das 13h00min às 17h00min.

Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável legal; e) data de emissão; e f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado.

O Termo de Referência deverá ser solicitado pelo e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br.

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (33) 3241-1147.