AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena/MG, inscrito no CNPJ sob o n. 18.503.466/0001-75, com sede na Rua Lair Batista de Souza, n. 346, Centro, Mantena/MG, CEP 35.290-000, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei n. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, por meio do procedimento de dispensa de licitação, sem disputa, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. n. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência.

Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços, bem como a documentação que comprove o atendimento aos requisitos de habilitação discriminados no Termo de Referência, até às 9h do dia 22 de maio de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser enviadas para o e-mail: licitacao@saaematerial.mg.gov.br.

A proposta deverá conter as seguintes informações: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável; e) data de emissão; e f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado.

Clique aqui para acessar o Termo de Referência: TERMO DE REFERÊNCIA.