
Este reajuste tarifário foi autorizado pelo decreto municipal nº 008 de 31 de Janeiro de 2022 e tem como objetivo atender a necessidade urgente de assegurar a autossuficiência econômico-financeira administrativa e operacional da instituição repondo apenas o INPC – Indice Nacional de Preços ao Consumidor (inflação do período).
Para tanto, em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico), a autarquia vem dar publicidade aos usuários/consumidores mantenenses, do teor do decreto nº 008 de 31/01/2022, que “dispõe sobre reajuste de tarifas e altera percentual de tarifa de esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Autarquia Municipal de Mantena e dá outras providências”.
Abaixo cópia do DECRETO 008 de 31/01/22, sobre o reajustes de tarifas.